A Rental Y destaca-se pela importante conquista ao “Regime de Tratamento Tributário” (TTS), oferecido a Industria mineira pelo governo do estado. Tornando-a cada vez mais competitiva e atrativa a seus Clientes que entendem a cadeia tributária como diferencial nos seus custos.

O que é o Tratamento Tributário Setorial (TTS)

Esses regimes são denominados de TTS (Tratamento Tributário Setorial) e contam com um processo simplificado e mais ágil de concessão por parte do Poder Público, haja vista que são padronizados por setor econômico e não precisam de protocolo de intenções.

A Secretaria da Fazenda de Minas Gerais já padronizou mais de 50 regimes especiais, dos mais variados setores econômicos.

Os principais setores são os seguintes:

• Cosméticos e produtos de higiene pessoal
• Produtos de limpeza
• Confecções e calçados
• Produtos alimentícios e sucos
• E-commerce
• Distribuidor hospitalar
• Importadores
• Equipamentos de proteção individual
• Papel, papelão e embalagens
• Laticínios
• Móveis de metal e madeira
• Produtores de aguardentes (cachaças e afins), cervejas artesanais e chopps
• Distribuidor/atacadistas
• Operador logístico

Os principais benefícios concedidos:

Alíquota efetiva de ICMS de 1 a 5%, a depender do setor/produto. Neste caso, independentemente dos créditos de ICMS gerados nas entradas do contribuinte, o seu ICMS a pagar ao final do mês sempre terá uma alíquota efetiva de 1 a 5%;

“Não pagamento” (o chamado diferimento) do ICMS na compra de insumos, materiais de embalagem e matérias primas adquiridas dentro do Estado para industrialização;

“Não pagamento” (diferimento) do ICMS na importação de insumos, materiais de embalagem e matérias primas para industrialização;

“Não pagamento” (diferimento) do ICMS na aquisição de ativos imobilizados (bens que serão utilizados na produção/comercialização de produtos);

Alteração do responsável pelo recolhimento do ICMS-ST (substituição tributária) na cadeia de comercialização, gerando, assim, um ganho no fluxo de caixa da empresa;

Simplificação na emissão de documentação fiscal e organização das operações, no caso de e-commerce.